Conselho Municipal do Idoso – CMI

Apresentação

A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) definiu os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais como “órgãos permanentes, paritários e deliberativos” (artigo 6º) e responsáveis pela “formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas” (artigo 7º).

Segundo o Estatuto do Idoso, as competências dos Conselhos dos Direitos do Idoso são “a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas”.

Presidente

Jose Augusto Moura

Vice-Presidente

Oraide Almeida da Cunha

Secretária

Contato

Os conselhos estão agrupados na Casa dos Conselhos Municipais, vinculada à esta secretaria de desenvolvimento Social Cultura e Esporte, localizada à Praça da Matriz, S/N – Centro. Antônio Cardoso-BA.

FoneFax:  (75) 3230-2270

E-mail: sdse@antoniocardoso.ba.gov.br

Horário de Funcionamento

De segunda à sexta-feira das 08h às 16:30h

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