Convite Audiência Pública

CONSULTA PÚBLICA SOBRE A MINUTA DO CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE ANTONIO CARDOSO E A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO (EMBASA).


O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios. Este formulário deve ser preenchido com sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Antonio Cardoso/BA e a Embasa. O envio de sugestões pode ser feito de 24 de maio de 2019 a 28 de maio de 2019, até às 14h, presencialmente no Setor de Licitações, Contratos e Compras, situado no Paço Municipal, à Rua Coronel João Augusto, 49 – Sede CEP. 44.180-000 – Antônio Cardoso – Bahia, ou, de forma virtual, através do e-mail: licitacoes1.antoniocardoso@gmail.com.


Clique aqui para visualizar a minuta do contrato.

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